Termos de Uso do App Horos

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao Horos. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo móvel Horos e dos serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”), operado pela Geekery Technology LTDA (“nós”, “nos” ou “nossa”), empresa registrada no Brasil.

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não use o Serviço.

2. Elegibilidade

Você deve ter ao menos 13 anos (ou a idade mínima de consentimento digital do seu país, o que for maior) para usar o Serviço. Se for menor de idade em sua jurisdição, você declara que seu responsável legal revisou e concorda com estes Termos em seu nome.

Você também declara que:

Não está impedido de usar o Serviço pelas leis do seu país de residência.
As informações que fornece são precisas e verdadeiras.
Cumprirá estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

3. Sua conta

3.1 Criação de conta

Alguns recursos do Serviço exigem a criação de uma conta. Ao fazê-lo, você concorda em:

Fornecer informações precisas e completas.
Manter suas credenciais de login confidenciais.
Nos notificar imediatamente em [email protected] se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
Ser responsável por toda atividade realizada em sua conta.

3.2 Uma conta por pessoa

Você não pode criar várias contas para contornar restrições, fugir da moderação ou se passar por terceiros. Podemos suspender ou encerrar contas que violem esta regra.

3.3 Exclusão da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app ou enviando um e-mail para [email protected]. Após a exclusão, seus dados pessoais são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

4. Licença de uso do Serviço

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app Horos em dispositivos que você possua ou controle, para uso pessoal e não comercial.

Esta licença não permite que você:

Copie, modifique, distribua, venda ou alugue qualquer parte do Serviço.
Faça engenharia reversa, descompile ou tente extrair o código-fonte.
Use sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o Serviço sem nossa permissão por escrito.
Contorne, desabilite ou interfira com recursos de segurança ou autenticação.

5. Horos Premium

5.1 O que o Premium inclui

O Horos Premium é uma compra avulsa dentro do app que remove anúncios e desbloqueia os recursos atualmente marcados com um ícone de cadeado no app. No momento da redação destes Termos, isso inclui:

O zodíaco sideral, aplicado a todos os mapas salvos;
Dados de trânsitos ampliados;
Informações mais detalhadas sobre planetas e casas;
Qualquer outro recurso indicado no app com um ícone de cadeado.

Adicionamos novos recursos ao Premium de tempos em tempos; eles são incluídos automaticamente para quem já adquiriu o Premium, sem custo adicional. Podemos também modificar, substituir ou retirar recursos individuais do Premium ao longo do tempo. O que você está adquirindo é o acesso ao conjunto completo de recursos marcados com cadeado, conforme existirem a cada momento, e não qualquer recurso específico isoladamente.

O Premium não é uma assinatura — não há renovações, cobranças recorrentes nem ciclos de cobrança.

5.2 Compra e pagamento

O Horos Premium é vendido pela App Store da Apple (iOS / iPadOS) ou pela Google Play Store (Android). Ao adquirir o Premium, você realiza uma transação com o operador da loja (Apple ou Google) para o pagamento — não diretamente conosco.

Isso significa que:

Preços, moedas e tributos são definidos e cobrados pela loja de aplicativos.
Reembolsos seguem a política de reembolso de cada loja; em geral, não podemos emitir reembolsos diretamente.
Seu desbloqueio Premium fica vinculado à conta da loja (Apple ID ou conta Google Play) usada na compra. Se reinstalar o app ou entrar em um novo dispositivo com a mesma conta da loja, você pode restaurar o Premium dentro do app sem cobrança adicional.

5.3 Alterações de preço

Podemos alterar o preço do Premium de tempos em tempos. O novo preço vale apenas para compras feitas após a alteração; ele não afeta retroativamente compras já realizadas por você.

5.4 Camada gratuita

A camada gratuita do Horos é oferecida sem custo. Reservamo-nos o direito de modificar, limitar ou descontinuar recursos da camada gratuita a qualquer momento.

6. Astrologia, Assistente de IA e Ausência de Aconselhamento Profissional

6.1 Natureza do conteúdo astrológico

O Horos é um aplicativo de astrologia. O conteúdo que ele gera — incluindo mapas natais, interpretações de trânsitos, horóscopos diários, leituras de compatibilidade, respostas do assistente de IA e discussões da comunidade — é fornecido apenas para fins informativos, educativos e de autorreflexão.

A astrologia é uma tradição interpretativa. Não afirmamos que o conteúdo astrológico seja cientificamente validado ou preditivo de eventos futuros.

6.2 Não é aconselhamento profissional

O Serviço não substitui aconselhamento profissional. Em especial, nada no Serviço deve ser considerado:

Aconselhamento médico ou de saúde mental — consulte um profissional de saúde qualificado.
Aconselhamento jurídico — consulte um advogado qualificado.
Aconselhamento financeiro ou de investimentos — consulte um consultor financeiro qualificado.
Aconselhamento de relacionamento ou terapia — consulte um terapeuta ou conselheiro qualificado.

Em caso de emergência médica ou de saúde mental, contate imediatamente os serviços de emergência locais. Não adie a busca por ajuda profissional com base em qualquer coisa que você leia, veja ou receba pelo Serviço.

6.3 Assistente de IA astrológica

O assistente de IA astrológica gera respostas usando sistemas automatizados. As respostas são interpretações de melhor esforço com base no seu mapa e na sua pergunta; podem ser imprecisas, inconsistentes ou estar desatualizadas. Use o assistente para reflexão e inspiração — não como fonte de informação factual, médica ou crítica para decisões importantes.

7. Dados de nascimento e informações pessoais

Cálculos astrológicos precisos exigem dados de nascimento precisos (data, hora e local). Você é responsável pela precisão das informações que fornece. Não somos responsáveis por interpretações imprecisas decorrentes de entrada incorreta.

A coleta, uso e retenção dos seus dados pessoais — incluindo dados de nascimento — são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

8. Conteúdo gerado pelo usuário

8.1 Seu conteúdo

Se você publicar mensagens, postagens no fórum, comentários, informações de perfil ou qualquer outro conteúdo no Serviço (“Conteúdo do Usuário”), você mantém a propriedade desse conteúdo.

8.2 Licença para nós

Ao publicar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir esse conteúdo com o propósito de operar, promover e melhorar o Serviço. A licença termina quando você exclui o conteúdo (ou sua conta), exceto quando a retenção for necessária para cumprir obrigações legais ou proteger direitos e segurança de terceiros.

8.3 Suas declarações

Você declara e garante que:

Possui ou detém os direitos necessários sobre seu Conteúdo do Usuário.
Seu Conteúdo do Usuário não viola direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, privacidade ou direito de imagem).
Seu Conteúdo do Usuário não viola estes Termos nem a lei aplicável.

8.4 Nosso direito de remoção

Podemos — sem que isso seja uma obrigação — revisar, moderar, remover ou restringir o acesso a Conteúdo do Usuário a nosso critério, especialmente quando violar estes Termos, nossas diretrizes da comunidade ou a lei aplicável.

9. Regras da comunidade e moderação

O Horos inclui recursos sociais (fórum, comentários, mensagens). Ao participar da comunidade, você concorda em:

Respeitar os demais usuários.
Não publicar conteúdo ilegal, de assédio, de ódio, violento, sexualmente explícito, discriminatório ou de qualquer forma prejudicial.
Não se passar por terceiros, publicar informações enganosas ou se envolver em manipulação coordenada.
Não compartilhar informações privadas de outras pessoas sem consentimento.
Não usar a comunidade para promover produtos ou serviços comerciais sem nossa permissão.

Podemos remover conteúdo, advertir usuários, suspender contas ou encerrar contas permanentemente em caso de violação. Violações repetidas ou graves podem resultar em banimento permanente sem reembolso de qualquer compra do Premium (reembolsos, se houver, estão sujeitos às políticas da Apple ou do Google).

10. Conduta proibida

Além das regras da comunidade, você concorda em não:

Usar o Serviço de modo que viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
Interferir ou perturbar o Serviço, servidores ou redes.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer conta, sistema ou dado.
Fazer upload ou transmitir malware, vírus ou qualquer código malicioso.
Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.
Contornar quaisquer limites de conteúdo ou de uso, incluindo paywalls do Premium.
Coletar informações sobre outros usuários sem o consentimento deles.

11. Propriedade intelectual

11.1 Nosso conteúdo

Toda a propriedade intelectual do Serviço — incluindo o app Horos, software, textos, gráficos, logos, ícones, áudio, o nome “Horos” e os mecanismos de cálculo astrológico — pertence à Geekery Technology LTDA ou a seus licenciantes e é protegida por leis de direito autoral, marcas e demais normas aplicáveis.

Exceto pela licença limitada concedida na Seção 4, nenhum direito é transferido a você. Você não pode usar nosso nome, logo ou marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

11.2 Reclamações de direitos autorais

Se você acredita que conteúdo do Serviço infringe seus direitos autorais, entre em contato em [email protected] com:

Uma descrição da obra protegida que você acredita estar sendo infringida.
A localização específica (URL ou contexto no app) do conteúdo supostamente infrator.
Suas informações de contato.
Uma declaração, sob as penas da lei, de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em seu nome.

12. Serviços e links de terceiros

O Serviço pode se integrar ou direcionar a serviços de terceiros (por exemplo, Apple, Google, Firebase, redes de publicidade). O uso desses serviços é regido pelos respectivos termos e políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelo conteúdo, práticas ou disponibilidade de qualquer serviço de terceiros.

13. Alterações, rescisão e disponibilidade

13.1 Alterações do Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar todo ou parte do Serviço (incluindo recursos específicos) a qualquer momento, com ou sem aviso. Envidaremos esforços razoáveis para anunciar mudanças relevantes com antecedência.

13.2 Rescisão por nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso, se:

Você violar estes Termos de forma relevante.
Seu uso do Serviço nos expuser ou expuser outros usuários a risco legal, reputacional ou de segurança.
Formos obrigados por lei.
Descontinuarmos o Serviço.

13.3 Rescisão por você

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento desinstalando o app ou excluindo sua conta (ver Seção 3.3). Como o Premium é uma compra avulsa, não há nada a cancelar — seu desbloqueio Premium permanece associado à sua conta da loja mesmo se você desinstalar, e pode ser restaurado se você reinstalar no futuro.

13.4 Efeitos da rescisão

Com a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessa. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão — incluindo as Seções 6, 8.2, 11, 14, 15, 16 e 17 — continuam aplicáveis.

14. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, isentamo-nos de todas as garantias, incluindo as de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação, precisão, confiabilidade e disponibilidade ininterrupta.

Sem limitar o acima, não garantimos:

Que o Serviço será livre de erros, seguro ou estará disponível de forma contínua.
Que o conteúdo astrológico, as respostas da IA ou os cálculos de mapas serão precisos, completos ou adequados a qualquer finalidade específica.
Que o Serviço atenderá às suas expectativas ou exigências.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

Nem nós, nem nossas afiliadas, diretores, empregados, agentes ou licenciantes seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos — incluindo perda de lucros, dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis — decorrentes do seu uso do Serviço ou relacionados a ele.
Nossa responsabilidade total agregada sob estes Termos não excederá o maior valor entre (a) o total pago por você pelo Horos Premium, ou (b) US$ 100 (ou o equivalente em moeda local).

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade por danos consequenciais; nesses casos, nossa responsabilidade fica limitada na máxima extensão permitida pela lei.

16. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Geekery Technology LTDA, suas afiliadas e seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, demanda, perda, responsabilidade ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de:

Seu uso do Serviço.
Sua violação destes Termos.
Sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo propriedade intelectual, privacidade ou direito de imagem.
Seu Conteúdo do Usuário.

17. Lei aplicável e resolução de disputas

17.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, desconsideradas suas regras de conflito de leis.

17.2 Foro

Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, será submetida ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, salvo se outro foro for exigido pela legislação consumerista aplicável (por exemplo, o domicílio do consumidor).

17.3 Direitos do consumidor

Se você for consumidor nos termos da lei do seu país de residência, nada nestes Termos limita direitos estatutários do consumidor que não possam ser renunciados por contrato.

18. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Quando o fizermos, publicaremos a versão revisada nesta URL e atualizaremos a data de “Última atualização” no topo. Para alterações relevantes, envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo pelo app ou por e-mail antes da entrada em vigor.

O uso contínuo do Serviço após a entrada em vigor dos Termos revisados constitui aceitação dos mesmos. Caso não concorde, deixe de usar o Serviço.

19. Disposições gerais

Integralidade. Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e nós a respeito do Serviço e prevalecem sobre acordos anteriores.
Divisibilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
Ausência de renúncia. Nossa eventual falha em exigir qualquer disposição não representa renúncia ao direito de fazê-lo depois.
Cessão. Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrição.
Idioma. Estes Termos são redigidos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência; em caso de conflito, prevalece a versão em inglês.

20. Fale conosco

Para dúvidas sobre estes Termos, ou para reportar uma violação:

E-mail: [email protected]
Contato de privacidade: [email protected]
Empresa: Geekery Technology LTDA

Ao usar o app Horos, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos de Uso.